O Município de Silvânia deu início ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas com a Fazenda Pública Municipal. Todos aqueles que possuem débitos relacionados a tributos municipais têm a chance de aderir ao programa e colocar suas finanças em dia com a administração municipal.
Como Funciona o REFIS 2025?
Conforme estabelece a Lei Municipal nº 2203/2025, sancionada pelo prefeito Carlos Mayer, o REFIS 2025 abrange créditos em aberto referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e outras taxas municipais dos últimos cinco anos. Os contribuintes têm duas opções para regularizar sua situação:
Pagamento à vista: Quitação com 100% de desconto sobre juros e multas, permitindo uma economia considerável.
Parcelamento em até 10 vezes: Parcelas suaves que facilitam o pagamento, com desconto de até 80% sobre juros e multas.
Débitos em Cobrança Judicial ou Execução Fiscal
O REFIS 2025 também contempla débitos que já estejam em cobrança judicial ou execução fiscal. Nestes casos, o parcelamento não é permitido, mas ainda assim, o contribuinte pode obter 100% de desconto sobre juros e multas, desde que realize o pagamento à vista.
Como aderir ao Programa?
Os interessados devem comparecer à Coletoria Municipal, localizada externamente ao Centro Administrativo Municipal, em frente à Praça do Rosário. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 11h e das 13h às 17h. É necessário preencher um requerimento de manifestação de interesse, indicando a forma de pagamento desejada (à vista ou parcelado).
Por que é importante estar em dia com a Fazenda Pública Municipal?
Regularizar os débitos com o município não é apenas uma obrigação legal, mas uma atitude que traz benefícios diretos para toda a comunidade. Os tributos municipais arrecadados financiam serviços essenciais, como:
●Melhoria na manutenção das vias públicas;
●Investimento em iluminação e segurança urbana;
●Melhoria dos serviços de saúde e educação;
●Aperfeiçoamento da coleta de lixo e limpeza urbana;
●Incentivo ao desenvolvimento econômico local.
Ao manter suas obrigações fiscais em dia, o cidadão contribui para o crescimento sustentável e a qualidade de vida em Silvânia. Esta atitude fortalece a capacidade do município em oferecer serviços públicos mais eficientes e melhor estruturados.
Contato:
coletoria@silvania.go.gov.br
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