A Operação Insider, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Goiás, através do GAECO-Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, com apoio do GAECO do Estado de Tocantins e Polícia Militar do Estado de Goiás, nesta quarta-feira, 7/08/2024, desarticulou uma organização criminosa responsável por fraudes em licitações no município de Senador Canedo e bloqueou 23 milhões de investigados.
A ação contou com a participação de 27 Promotoras e Promotores de Justiça.
Quatro cidades goianas e Palmas, capital do Estado de Tocantins foram alvos da operação.
Ao todo, foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão em Goiânia, Senador Canedo, Anápolis, Águas Lindas de Goiás e Palmas-TO.
INVESTIGAÇÃO DESDOBRAMENTO DE OUTRA OPERAÇÃO
A investigação é desdobramento da Operação Sócio Oculto, deflagrada pelo Gaeco em 6 de julho de 2021 para desvendar organização criminosa voltada à prática de crimes em licitações e contratos administrativos, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro no município de Nerópolis durante os anos de 2015 e 2016.
No procedimento investigatório criminal atual, o objetivo é a comprovação e a desarticulação de uma organização criminosa mais ampla, que atuou durante os anos de 2017 e 2020 em Senador Canedo, composta por parte dos membros envolvidos nas fraudes identificadas em Nerópolis.
Há indícios da utilização de várias empresas, a maior parte de fachada e registrada em nome de “laranjas”, para fraudar procedimentos licitatórios, simulando concorrência entre si. Além de fraude nos certames, está sob investigação a possibilidade de algumas das obras públicas terem sido superfaturadas ou não realizadas de maneira adequada.
O Gaeco identificou ainda que as obras decorrentes desses procedimentos licitatórios eram realizadas diretamente por pessoas físicas que possuíam grande influência na gestão pública municipal à época dos fatos, as quais, inclusive, indicavam servidores públicos comissionados em cargos estratégicos da Administração Pública de Senador Canedo.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEFINIRIA DETALHES DAS LICITAÇÕES
De acordo com os elementos colhidos pelo Gaeco, em alguns casos, antes mesmo de o procedimento licitatório ser deflagrado, os membros da organização criminosa determinavam a servidores públicos municipais como deveriam ser confeccionados os projetos básicos e as planilhas orçamentárias dos certames. Posteriormente, fraudando o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, participavam empresas que estavam sob domínio do grupo criminoso. Por fim, a empresa “vencedora” do certame repassava a obra para o investigado que possuía grande influência na Administração Pública Municipal que executava o serviço em flagrante violação aos princípios da concorrência e da igualdade.
Há, ainda, suspeitas de recebimento de vantagens indevidas por servidores públicos municipais a fim de facilitarem a atuação da organização criminosa, bem como da prática do crime de lavagem de dinheiro para ocultação da origem ilícita dessas vantagens indevidas.
Com informações de MPGO.
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