A Lei de autoria do deputado estadual Issy Quinan Júnior, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, nesta terça-feira, 30/07/2024.
O deputado Issy Quinan falou sobre a sanção pelo governador Ronaldo Caiado, do projeto de sua autoria:
"Com muito empenho, sensibilidade e compromisso público, temos atuado para ir ao encontro das expectativas da nossa população e aí está mais um fruto do nosso trabalho.
Um marco significativo na luta por uma sociedade mais justa e inclusiva, garantindo, dessa forma, direitos e promovendo a dignidade de todas as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Sem dúvidas, a implementação desta política é um passo extremamente importante na construção de um estado mais acolhedor e continuaremos empenhados nessa luta, trabalhando arduamente na defesa das pessoas e, sobretudo, das crianças com deficiência. Esse é o nosso compromisso!", pontuou.
Entenda melhor
Entre outras diretrizes, a Lei, proposta pelo deputado estadual Issy Quinan Júnior e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, prevê a disponibilização de curso de capacitação para os educadores, para auxiliar, especificamente, no diagnóstico precoce da doença e na elaboração e aplicação dos planejamentos educacionais individualizados voltados aos estudantes com TEA.
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