Área envolvida em ação judicial doada recentemente pela prefeitura de Silvânia, a cooperativa, teve qualquer ato de transferência suspenso por decisão judicial.

Área às margens da GO-139, a esquerda, sentido Região do Engenho Velho, após a cooperativa COCARI.
Foto:Reprodução/Google.

Uma área de 9 hectares, localizada às margens do trecho não pavimentado da GO-139, a esquerda, sentido Região do Engenho Velho, após a cooperativa COCARI, doada recentemente pela prefeitura de Silvânia a COOPERSIL-Cooperativa Agropecuária Mista dos Produtores Rurais de Silvânia, está envolvida em uma ação judicial.

A ação judicial tramita em razão do descumprimento de pagamento por parte do município de Silvânia da metade de 24 hectares que haviam sido adquiridos em 2013, pelo então prefeito José Faleiro. O contrato firmado a época, estabeleceu que 12 hectares seriam vendidos ao município, e os outros 12 hectares, seriam doados pelo proprietário Ivanhoé Silveira Moura, ao município, porém, até os dias atuais, o pagamento combinado não teria sido pago pelo município de Silvânia, ao proprietário das terras.

No último dia 5 de julho, o Juiz de Direito da Comarca de Silvânia Dr. Adenito Francisco Mariano Júnior, proferiu decisão suspendendo qualquer ato de transferência do imóvel, ou de parte dele.

A prefeitura contestou a decisão, mas a justiça manteve a suspensão até o julgamento.

Área em questão daria 100 lotes de 30 x 20

A área doada em questão, possui 90 mil metros quadrados, equivalente a 9 hectares, o que se fosse convertido em loteamento residencial, poderia proporcionar a quantidade de 100 lotes de 30 metros x 20 metros, ou seja, área útil de 60 mil metros quadrados, os outros 30 mil metros, seriam destinados a vias, praças e demais logradouros públicos, por exemplo.

Doação de áreas públicas às vésperas do período eleitoral causa estranheza em meio a tantos contrastes sociais no município 

Barraca de lona no Residencial Luiza Leal Lobo Batista (acima do Bairro Santo Antônio), sem nenhuma infraestrutura, onde família está sobrevivendo sob calor diurno e frio noturno.
Foto:Blog Olhar Cidadão Silvaniense.

Causa estranheza a doação da referida área pública as vésperas do período eleitoral, onde no período que antecedeu a "exposição agropecuária" o poder executivo de Silvânia, havia afirmado que tinha dinheiro em caixa para realização do evento, porém, contabiliza atrasos gerando grande déficit com a previdência municipal desde o mês de fevereiro do corrente ano, o que poderá gerar consequências desastrosas em recursos federais para o município e para os funcionários públicos municipais.Ao tempo em que pessoas (adultos e crianças) estão residindo sob lonas, vítimas de promessas, no chamado Residencial Luiza Leal Lobo Batista (acima do Bairro Santo Antônio), sem nenhuma infraestrutura como:Rede de água encanada, energia elétrica, esgoto sanitário, esgoto pluvial, pavimentação  asfaltica...

Ministério Público questionou doação 

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Silvânia, quando da votação no mês de junho último pela Câmara de vereadores de Silvânia, da doação, questionou o ato, uma vez que o poder executivo de Silvânia, acumula atrasos no pagamento da previdência municipal gerando grande deficit financeiro, situação que poderá inclusive, vir a suspender repasses federais para o município.

Doação de outros 10 hectares, foi rejeitada pela Câmara de vereadores de Silvânia 

Recentemente, outras duas áreas de 5 hectares cada uma, no mesmo local, também seriam doadas pela prefeitura de Silvânia, a uma empresa de mineração do município de Silvânia e a uma empresa de pré-moldados de Senador Canedo, porém, as referidas doações foram rejeitadas pela maioria dos vereadores em votação durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Silvânia.

Com informações de SILVÂNIA EM FOCO.

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