Veículo com aparelhagem de som automotivo apreendido após ser flagrado causando perturbação do sossego público em frente a Prefeitura de Silvânia, na noite deste domingo, 30/10/2022.

Em uma ação conjunta das Polícias Civil e Militar de Silvânia, um veículo juntamente com sua aparelhagem de som, foi apreendido após ser flagrado causando perturbação do sossego público em frente a Prefeitura de Silvânia, na noite deste domingo, 30/10/2022.

No vídeo abaixo é possível ver o momento em que o veículo foi flagrado causando perturbação do sossego público, inclusive percebe-se que os alarmes de outros veículos estacionados nas próximidades disparam em razão do volume.

Além da apreensão do veículo e da aparelhagem de som, medidas administrativas foram tomadas bem como, a lavratura de um. TCO-Termo Circunstanciado de OCORRÊNCIA, em desfavor do condutor.

A legislação de trânsito vigente através da resolução do CONTRAN n° 624 é clara, e em seu texto diz que:

"Art. 1°- Fica proibida a utilização,
em veículos de qualquer espécie, de
equipamento que produza som
audível pelo lado externo,
independentemente do volume ou
frequência, que perturbe o sossego
público, nas vias terrestres abertas à
circulação."

A fiscalização de trânsito no município de Silvânia, quanto a poluição sonora provocada por som automotivo, motocicletas irregulares e perturbação do sossego público com som em residências, através de ação conjunta entre as Polícias, dá cumprimento a recomendação do Ministério Público, segue acontecendo, é já é de conhecimento público há vários meses.

Além das Polícias, a recomendação do Ministério Público foi encaminhada aos órgãos públicos municipais, para que cumpram com a legislação federal vigente, exercendo também o seu poder de Polícia.

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