Ação conjunta entre Polícia Civil e Polícia Militar apreende na tarde deste sábado, 20/08/2022, veículo causando perturbação do sossego público, que havia acabado de sair de local de venda e regulagem de aparelhagem de som automotivo irregular, que vem sendo monitorado devido a reclamações de moradores e transeuntes, no Bairro Baú, em Silvânia.

Após recebimento de reclamações de moradores e transeuntes do Bairro Baú, em Silvânia, onde uma garagem residencial estaria sendo utilizada como loja e regulagem de aparelhagem de som automotivo, local onde estaria sendo provocado poluição sonora e perturbação do sossego público, de forma irregular e sem alvará de licença para funcionamento, as autoridades policiais iniciaram o monitorando do local.

No início da tarde deste sábado, 20/08/2022, um veículo FIAT/STRADA, foi flagrado saindo do local com o som alto, causando assim poluição sonora e perturbação do sossego público.

O veículo foi abordado em seguida, nas proximidades, na altura da Rua Santo Antônio, no Centro, em uma ação da Polícia Civil e Polícia Militar.

O veículo foi apreendido medidas administrativas foram tomadas bem como um Termo Circunstanciado de Ocorrência, lavrado.

A legislação de trânsito vigente através da resolução do CONTRAN n° 624 é clara, e em seu texto diz que:

"Art. 1°- Fica proibida a utilização,
em veículos de qualquer espécie, de
equipamento que produza som
audível pelo lado externo,
independentemente do volume ou
frequência, que perturbe o sossego
público, nas vias terrestres abertas à
circulação."

A fiscalização de trânsito no município de Silvânia, quanto a poluição sonora provocada por som automotivo, motocicletas irregulares e perturbação do sossego público com som em residências, através de ação conjunta entre as Polícias, dando cumprimento a recomendação do Ministério Público, segue acontecendo, é já é de conhecimento público há vários meses.

Além das Polícias, a recomendação do Ministério Público foi encaminhada aos órgãos públicos municipais, para que cumpram com a legislação federal vigente.

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