O Ministério Público do Estado de Goiás, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Silvânia, havia RECOMENDADO, em novembro de 2021, que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Silvânia; Proprietários de Bares e Lanchonetes; Clubes, Associações e Casas de Shows; Proprietários de Som Automotivo, Carretinhas e Aparelhagem; A 47ª CIA Independente de Polícia Militar de Silvânia e A Polícia Civil de Silvânia, que promovam e/ou intensifiquem a fiscalização referente a poluição sonora, poluição causada por som automotivo, poluição causada por veículos automotores e de motocicletas com escapamentos proibidos e/ou avariados, no município de Silvânia.
A recomendação diz ainda que para que haja ampla divulgação e que ninguém se escuse de cumprir a lei, sob a alegação de desconhecimento de seu teor, encaminhe-se, cópia desta recomendação.
Desta forma, mesmo com ações que coibem a prática criminosa no município, diversas denúncias de perturbação do sossego público nas mais diversas modalidades tem sido recebidas pelas autoridades policiais, com isso, a fiscalização deverá ser intensificada a partir de agora, resultando na apreensão de veículos, motocicletas e aparelhagens de som que promovam a perturbação do sossego público no município de Silvânia.
Confira na íntegra o documento de cinco folhas expedido pelo Ministério Público no final de 2021, clicando sobre as imagens abaixo, para ampliar e melhor visualizar:
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