Presos deverão arcar com custos de tornozeleiras eletrônicas, em Goiás, após Lei sancionada pelo governo nesta terça-feira, 05/10/2021.

Imagem:Reprodução/Senado Federal.

O governador Ronaldo Caiado, sancionou nesta terça-feira, 05/10/2021, a Lei 21.116, que passa inteiramente os custos do uso de tornozeleira eletrônica para o preso investigado, acusado ou condenado. Também será de responsabilidade do preso a conservação do equipamento e a sua manutenção.

Antes do decreto, o Estado arcava com todas as despesas relacionadas às tornozeleiras eletrônicas usadas pelos presos.

Com o custo de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por tornozeleira, e  atualmente com 4.602 presos no Estado, Goiás passa a economizar anualmente 13 milhões, em seus cofres públicos.

O valor das tornozeleiras será recolhido através do DARE-Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, expedido pela Secretaria de Estado da Economia e a inadimplência do monitorado resultará na inscrição do débito na dívida ativa.

"Um bandido já deu prejuízo demais para a população, era inadmissível que mais essa responsabilidade ficasse nos ombros da população goiana." afirmou Ronaldo Caiado.

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