Prefeito de Silvânia comete infração gravíssima ao dirigir pelas vias públicas da cidade na última sexta-feira, 29/10/2021, ônibus escolar recebido através de emenda parlamentar, sem a devida habilitação.

Na última sexta-feira, 29/10/2021, o prefeito de Silvânia Geraldo Luiz Santana, divulgou em suas redes sociais vídeo onde dirigia um ônibus escolar que o município recebeu através de emenda parlamentar do deputado estadual Humberto Aidar.

Veja vídeo abaixo:

Fato é, que ao dar publicidade ao acontecimento, o prefeito cometeu uma infração gravíssima de trânsito uma vez que dirigiu com CNH de categoria diferente a qual está habilitado, pois conforme levantado pela reportagem do Blog Olhar Cidadão Silvaniense, o prefeito é habilitado na categoria "B", que conforme o Código de Trânsito Brasileiro permite conduzir veículos cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista.

Para conduzir o ônibus como fez pelas vias públicas de Silvânia, o prefeito deveria ser habilitado na categoria "D" ou "E", onde o condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista.

O Artigo 162, do Código de Trânsito Brasileiro, em sua redação sob a infração em questão diz o seguinte:

"Dirigir veículo:

III – com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (duas vezes);

Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado”.

Quem deveria dar o exemplo para os demais condutores do município, comete uma infração gravíssima, situação que coloca a vida de pedestres e de outros condutores em risco e em total desconformidade com a legislação de trânsito brasileira.

Infelizmente em Silvânia, de longa data os políticos têm passado (ou pelo menos tentado passar) sobre as leis, sobre aquilo que é ético, correto, exemplar.

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