Ex-prefeito José Faleiro, e mais onze, são denunciados pelo Ministério Público do Estado de Goiás, em face da Operação Hércules da Polícia Civil do Estado de Goiás, deflagrada em junho de 2020, em ação conjunta com a DERCAP, com apoio do GAECO, contra organização criminosa envolvendo agentes públicos e empresa de limpeza urbana SOMA, em Silvânia.

O Ministério Público do Estado de Goiás, em face da Operação Hércules da Polícia Civil do Estado de Goiás, deflagrada em junho de 2020, em ação conjunta com a DERCAP, com apoio do GAECO, contra organização criminosa envolvendo agentes públicos e empresa de limpeza urbana SOMA, em Silvânia, através do Promotor de Justiça respondente pela Comarca de Silvânia Dr. Rafaello Boschi Isaac, ofereceu no último dia 01/10/2021, a Juíza de Direito da Comarca de Silvânia, Dra. Nathalia Bueno Arantes da Costa, denúncia contra:

         Os Sujeitos da Fraude: [Núcleo Político]

*O ex-prefeito de Silvânia, José da Silva Faleiro (2013/2016 - 2017/2020);

*João José Diogo Batista,  Secretário Municipal de Administração e Planejamento (2017/2020) e Secretário Municipal de Finanças (2020);

*Ruiter Gomes de Souza, Assessor de Controle de Caixa e Tesouraria (2017), Diretor de Licitação e Contratos (2017), Diretor de Planejamento (2017/2020);

*Aparecido Bueno Pinto,  Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (2013), Secretário Municipal de Agricultura (2017), Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (2017/2020), Secretário Municipal de Compras, Almoxarifado e Patrimônio (2020);

*João Batista Filho, Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (2013/2017), Secretário Municipal de Compras, Almoxarifado e Patrimônio (2017/2020), Secretário de Infraestrutura e Urbanismo (2020);

*Nilson de Freitas Lima, Secretário Municipal de Transporte e Rodovias (2014-2015), Secretário de Compras, Almoxarifado e Patrimônio (2015-2017), Diretor de Controle Interno (2017-2020);

*Nivaldo Percilio Moreira, Agente administrativo (1990), Coordenador de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde (2013/2017), Pregoeiro (2017/2020);

*Rubens Fernando Mendes de Campos, Assessor Jurídico do Município de Silvânia (2013/2020).

     Os Sujeitos da Fraude: [Núcleo Empresarial]

*Diogo Rosa de Castro, Sócio-proprietário da empresa Amarilis Prestacional;

*Kelly Miquelante Oliveira de Castro, Sócia-proprietária da empresa Amarilis Prestacional;

*Sharlene Tavares Faleiro, Proprietária da WDO Comercial Prestacional;

*Marcelo Rosa de Castro, Representante da empresa WDO Comercial Prestacional.

Objeto da fraude 

Clique sobre a imagem para ampliar e melhor visualizar.

É objeto da fraude o Contrato Administrativo nº343/2017 e os três Termos Aditivos, vigentes no período de 19/04/2017 a 31/12/2019, firmado entre a empresa AMARALIS PRESTACIONAL EIRELI – ME (CNPJ nº 19.979.748/001-06), de nome fantasia “SOMA”, com a Prefeitura Municipal de Silvânia, para fins de prestação de serviços de limpeza urbana.

Foi apurado pelas investigações e faz parte da denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás, que:

"enquanto o núcleo político era comandado pelo então Prefeito Municipal, senhor José da Silva Faleiro. O núcleo empresarial, integrado por familiares, era liderado por Diogo Rosa de Castro. Neste contexto, a máquina pública e o setor privado, foram estruturados, constituídos e financiados com dinheiro público, para fins de enriquecimento ilícito dos membros da referida organização criminosa.

Apurou-se que no primeiro grupo, a troca de cargos e funções era feita, não para o atingimento de maior eficiência da Administração Pública, na prestação de serviço de limpeza do Município, mas sim, movida por critérios antidemocráticos, com fins de enriquecimento pessoal e ilícito. As escolhas feitas pelo gestor e Prefeito Municipal, aqui denunciando José da Silva Faleiro, deram-se exclusivamente para a consecução de atos de corrupção e não para honrar o voto popular recebido da sociedade.

Promoveu-se uma perfeita dança das cadeiras de uns e a fixidez de outros, em cargos/funções estratégicos para a contratação de serviço público que rendesse aos membros da organização criminosa, a partilha de dinheiro do contribuinte.

Outra forma de manutenção da coesão do grupo era o pagamento de gratificações e o emprego de familiares, tudo sob a direção dos respectivos Chefes da Organização Criminosa, quais sejam: o Prefeito José da Silva Faleiro e o empresário Diogo Rosa de Castro".

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