Câmara de vereadores, instala CPI, para investigar contratos celebrados pelo Poder Executivo do Município de Silvânia, neste ano de 2021.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Silvânia, na tarde desta terça-feira, 11/05/2021, foi instalada uma CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito, que vai investigar contratos celebrados pelo Poder Executivo do Município de Silvânia, neste ano de 2021.

O requerimento de criação da CPI, recebeu um aditamento para complementar a solicitação dos vereadores.

A CPI foi instalada e foram nomeados os seguintes vereadores:

*Presidente Matheus Brito.

*Relator Kleyser Júnior.

●Membros:

*Alba Stefânia;

*Tatiane dos Santos;

*Valdir Lobo.

A partir de agora os vereadores tem um prazo de 120 dias, prorrogáveis até 180 dias, para conclusão da CPI.

Durante a sessão ordinária do dia 24/04/2021, as vereadoras Alba Stefânia Batista e Tatiane dos Santos Duarte e os vereadores Kleyser Júnior de Souza; Matheus Henrique Gomes de Brito; Valdir Rodrigues Lobo, haviam apresentado junto ao presidente da Câmara Municipal de Silvânia, Fábio André, para instalação de uma CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar contratos celebrados pelo Poder Executivo Municipal de Silvânia no ano de 2021.


Na época em sua justificativa, o vereadores proponentes da CPI pontuaram que:

"O Poder Executivo Municipal no ano de 2021 tem realizado vários contratos com possíveis vícios de procedimento, inclusive licitatórios.

Foí requerido pela Câmara a pedido dos vereadores cópias de vários contratos, bem como dos procedimentos licitatórios, sendo que as respostas além de extrapolarem os prazos legais cabíveis, vieram com vários indícios de irregularidades, conforme documentos em anexo.

A existência de possíveis irregularidades devem ser investigados, não podendo a Câmara Municipal ficar omissa em investigar esses gravíssimos fatos, tendo amparo para tais investigações no Regimento Interno, na Lei Orgânica do Município, bem como na Constituição Federal,

Impõe-se, por conseguinte, uma completa investigação, justificando-se, plenamente a criação da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, respaldada pelas assinaturas que acompanham a proposta.

Sala das sessões, em 20° de abril de 2021."

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