PELA QUARTA VEZ:Júri de autor de feminicidio praticado em setembro de 2016, em Silvânia, foi adiado mais uma vez.

Forum da Comarca de Silvânia.
Foto:Arquivo/Blog
 Olhar Cidadão Silvaniense.

O Júri marcado para esta terça-feira 21/01/2020, no Forum de Silvânia, que teria como réu o autor do feminicidio praticado contra sua esposa Silvana Pereira Santos, 28 anos, natural de Itagi-BA, com quem tem quatro filhos, em uma quarta-feira, 21/09/2016, em uma residência localizada na Rua 4, no Bairro Pedrinhas, nos fundos do Atenas Clube, em Silvânia, foi adiado pela quarta vez.

O motivo do novo adiamento é um "lapso do juízo"

Conforme preconiza o Artigo 479, do Código de Processo Penal, novos documentos devem ser 

juntados aos autos com antecedência mínima de três dias úteis da data da audiência, sob pena de nulidade processual.

Conforme o entendimento da Juíza de Direito da Comarca de Silvânia, Dra.Nathália Bueno Arantes da Costa, novos documentos protocolados pelo Ministério Público, em novembro de 2019, não  receberam vistas pelo juízo da Comarca de Silvânia, por um "lapso do juízo", que determinou apenas o retorno dos autos ao Cartório, até arealização da sessão do júri.

Outro protocolo feito pelo Ministério Público também em novembro de 2019, conforme entendimento da magistrada, somente foi juntado aos autos em 13/01/2020, não sendo a defesa intimada para ciência e manifestação, o que de igual forma ocorreu com a

juntada da mídia protocolada em 15/01/2020, e juntada aos autos pela escrivania aos 16/01/2020. 

Ainda conforme decisão da Juíza, quanto ao protocolo realizado pelo Ministério Público

em 16/01/2020, a mesma reconheceu a intempestividade com base no artigo 479 do Código de Processo Penal, protocolado fora do 

prazo legal de três dias úteis, em razão da data da sessão do júri marcada para 

esta terça-feira, 21/01/2020. 

Desta forma a Juíza de Direito, por decisão, adiou a sessão do júri marcada para o dia 21/01/2020, redesignando-a para nova data a ser marcada. 

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