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| Operação Mercúrio foi deflagrada no último dia 29 de agosto em Uberlândia e outros nove estados brasileiros | Foto: Diário de Uberlândia |
Pelo menos 16 investigados na Operação Mercúrio - que apura a atuação de um grupo criminoso em roubo de cargas, receptação e outros crimes em Minas Gerais e Goiás - não serão processados após firmarem acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) em Uberlândia. Eles sofrerão penas alternativas como prestação de serviço à comunidade e pagamento de multas cujos valores se aproximam a R$ 8 milhões.
As condições foram impostas durante a celebração dos chamados termos de acordo de não persecução penal, assinados pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) nesta semana. Essa é a primeira vez que o Gaeco da cidade realiza esse tipo de acordo que se tornou possível a partir de uma resolução recente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O acordo que livra o investigado de responder ao processo criminal pode ser feito apenas quando a pena mínima do crime cometido não ultrapasse quatro anos, nem que seja praticado mediante violência ou grave ameaça.
“Foi o caso dos nove acordos celebrados quanto a crimes de obstrução de Justiça e receptação qualificada, com penas mínimas de três anos. Aí se impõe as penas não privativas de liberdade como prestação de serviço à comunidade, pagamento de multa, pagamento de prestação pecuniária, interdição temporária de direito, entre outras”, explicou o promotor de Justiça Daniel Martinez.
Segundo o coordenador do Gaeco, o acordo de não persecução penal também só pode ser firmado quando detectado que o investigado não faz parte da organização criminosa, tendo praticado atos isolados que não configurem a participação com o grupo. Caso haja indícios de que ele integre a quadrilha, e queira colaborar com as investigações, é feito acordo de delação premiada.
As condições foram impostas durante a celebração dos chamados termos de acordo de não persecução penal, assinados pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) nesta semana. Essa é a primeira vez que o Gaeco da cidade realiza esse tipo de acordo que se tornou possível a partir de uma resolução recente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O acordo que livra o investigado de responder ao processo criminal pode ser feito apenas quando a pena mínima do crime cometido não ultrapasse quatro anos, nem que seja praticado mediante violência ou grave ameaça.
“Foi o caso dos nove acordos celebrados quanto a crimes de obstrução de Justiça e receptação qualificada, com penas mínimas de três anos. Aí se impõe as penas não privativas de liberdade como prestação de serviço à comunidade, pagamento de multa, pagamento de prestação pecuniária, interdição temporária de direito, entre outras”, explicou o promotor de Justiça Daniel Martinez.
Segundo o coordenador do Gaeco, o acordo de não persecução penal também só pode ser firmado quando detectado que o investigado não faz parte da organização criminosa, tendo praticado atos isolados que não configurem a participação com o grupo. Caso haja indícios de que ele integre a quadrilha, e queira colaborar com as investigações, é feito acordo de delação premiada.
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| Acordos foram assinados pelos promotores do Gaeco Daniel Marotta Martinez (à esq.) e Adriano Bozola (à dir.) | Foto: Caroline Aleixo |
Os investigados que haviam sido presos temporária ou preventivamente, e celebraram os acordos, foram soltos. Após homologação da Justiça, as investigações ficam suspensas enquanto as condições são cumpridas. Em caso de descumprimento, pode ser aberta imediatamente a ação penal e restabelecer as prisões que estavam em vigor na época do acordo.
“A investigação encerra em relação a esses fatos. Mas houve apreensão de materiais que, se for detectada outra prática criminosa, vamos apurar ou remeter as investigações para Goiás no caso de atos cometidos lá”, disse o promotor.
Advogado e receptadores foram contemplados
O primeiro acordo foi feito com dois fazendeiros de Iraí de Minas que compraram cerca de R$ 140 mil em produtos roubados pela organização criminosa e foram multados em R$ 900 mil. O segundo foi celebrado com sócios de uma empresa de agronegócios com filial em Uberlândia após confessarem a compra de carga roubada por R$ 38 mil. A multa aplicada pelo Gaeco a eles foi de R$ 275 mil.
O advogado de um escritório no bairro Jardim Karaíba, preso preventivamente durante a operação, foi multado em R$ 400 mil e terá que atender 15 casos pro bono por mês durante os próximos três anos. Ou seja, atuar na defesa de 180 casos por ano sem receber os honorários.
Consta nos autos que o advogado recebeu informações de um colega sobre a delação do colaborador da operação e avisou a clientes do escritório que supostamente poderiam ser alvos do MPE, configurando crime de obstrução de Justiça.
“A investigação encerra em relação a esses fatos. Mas houve apreensão de materiais que, se for detectada outra prática criminosa, vamos apurar ou remeter as investigações para Goiás no caso de atos cometidos lá”, disse o promotor.
Advogado e receptadores foram contemplados
O primeiro acordo foi feito com dois fazendeiros de Iraí de Minas que compraram cerca de R$ 140 mil em produtos roubados pela organização criminosa e foram multados em R$ 900 mil. O segundo foi celebrado com sócios de uma empresa de agronegócios com filial em Uberlândia após confessarem a compra de carga roubada por R$ 38 mil. A multa aplicada pelo Gaeco a eles foi de R$ 275 mil.
O advogado de um escritório no bairro Jardim Karaíba, preso preventivamente durante a operação, foi multado em R$ 400 mil e terá que atender 15 casos pro bono por mês durante os próximos três anos. Ou seja, atuar na defesa de 180 casos por ano sem receber os honorários.
Consta nos autos que o advogado recebeu informações de um colega sobre a delação do colaborador da operação e avisou a clientes do escritório que supostamente poderiam ser alvos do MPE, configurando crime de obstrução de Justiça.
As multas mais altas foram aplicadas contra um fazendeiro de Silvânia (GO), no valor de R$ 2 milhões, um agiota de Uberlândia que terá que pagar R$ 1,5 milhão, outro agiota da cidade de Franca (SP) junto a dois receptadores da mesma cidade, cujo acordo também foi de R$ 2 milhões.
O restante das multas ocorreu contra três empresários da cidade e outros dois receptadores do estado de Goiás. Todos os valores foram calculados em cima da movimentação e também vão auxiliar no ressarcimento das vítimas.
“Um quarto dos valores é para reparação de dano [às vítimas dos roubos] e o resto para multas. Isso é revertido para projetos ligados à segurança pública e, quando o dinheiro estiver disponível, vamos pedir para as instituições PM, PC, Bombeiros e sistema penitenciário apresentar os projetos”, finalizou Martinez.
Os investigados vão pagar parcelado mediante depósito judicial em conta vinculada ao processo, que vai tramitar na 4ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia. Quando surgir projetos a serem financiados, o MPE e o juiz vão analisar para que a verba seja liberada via alvará judicial.
Bloqueio de R$ 9 milhões
Os desdobramentos da operação Mercúrio, realizada no dia 29 de agosto, também já resultaram no bloqueio de aproximadamente R$ 9 milhões em contas bancárias dos investigados. As investigações em relação à primeira fase ainda estão ocorrendo e o Gaeco deverá oferecer as denúncias até a próxima sexta-feira (13).
A operação deflagrada pelo Gaeco de Uberlândia ocorreu em conjunto com outros nove Gaecos dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Tocantins, Pernambuco, São Paulo, Santa Catarina e Paraná. A Polícia Militar, Polícia Civil e Receita Estadual também deram apoio aos trabalhos.
Dos 93 alvos, oito permanecem foragidos. Na ocasião foram presas, em Uberlândia, 37 pessoas sendo que duas prisões preventivas foram revogadas a pedido do MPE e, das temporárias, três foram convertidas em prisão preventiva. Os demais presos temporários foram soltos com o final do prazo. Também foram decretadas, nesta semana, mais duas prisões temporárias de receptadores de Araguari.
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| Operação resultou na apreensão de 42 veículos de luxo em concessionária suspeita de lavagem de dinheiro | Foto: Diário de Uberlândia |
Fonte:Reprodução/Diário de Uberlândia.
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