Segundo o projeto, de autoria do vereador Zander (Patriotas), os descontos poderão ser dados a pessoa física ou jurídica, sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas diversas e contribuição de melhorias.⠀
A adoção será sucedida pela assinatura de um Termo de Responsabilidade, que autoriza o órgão da Prefeitura a fiscalizar o cuidado com o animal adotado, sem aviso prévio. O parlamentar defende que os descontos não irão impactar no orçamento municipal, pois o valor do benefício pode recompensar a economia com os gastos em canis públicos.⠀
Contribuição voluntária para animais⠀
Outro projeto de autoria do mesmo vereador prevê a criação da Contribuição Voluntária do Bem-Estar Animal do Município. Essa arrecadação seria voltada para ações de proteção e defesa dos animais como campanhas de castração em massa e atendimentos veterinário público.⠀
Esse valor seria disponibilizado como parcela nos carnês do IPTU e o pagamento seria opcional. "Não existe atendimento aos animais abandonados pela falta de uma política pública eficaz de controle de natalidade. O abandono de animais é um problema em nossa cidade, não apenas na questão da saúde pública, mas por conta do sofrimento destes animais, vítimas de maus tratos, fome e intempéries climáticas, mesmo com o intenso trabalho das diversas ONGs e sociedades protetoras”, destaca Zander.⠀
Do Mais Goiás.
Reprodução: Anápolis Notícias Urgentes.
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