Montagem/Geraldo Magela/Agência Senado/Pixabay |
Projetos de lei que tramitam atualmente no Senado propõem alterações no Estatuto do Desarmamento.A proposta defendida pelo Senador Wilder Morais (PP-GO) é a própria revogação do Estatuto, por meio de convocação de um plebiscito, para substituição por uma nova lei que assegura o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos.A idéia conta com quase 100% de apoio popular na consulta pública feita no portal e-Cidadania: já são mais de 233 mil votos a favor e menos de 10.000 votos contrários.
Para evitar os custos o projeto (PDS) 175/2017 prevê a realização do plebiscito no mesmo dia das eleições de 2018.O eleitor responderia "sim" ou "não" a três perguntas.A primeira seria:"Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural?".A segunda:"O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?".A terceira, quase idêntica à anterior, substitui apenas "o porte de armas" por "a posse de armas".
A matéria aguarda relatório do Senador Sérgio Petecão (PSD-AC), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Debate
Massacres como o ocorrido em Las Vegas no início deste mês, quando um atirador matou 59 pessoas e feriu mais de 500, considerado o maior ataque a tiros da história moderna dos Estados Unidos, reacendem debate sobre o acesso a armas de fogo.Na opinião do Senador Wilder Morais, facilitar o porte e a posse de armas por cidadãos comuns do Brasil reduzirá a criminalidade.
-Hoje, o bandido não tem receio algum de cometer um crime, pois sabe que não encontrar a resistência.Mas, ao saber que poderá ser surpreendido, será que ele cometeria esse crime?Por que devemos restringir o direito da população de se defender?-questiona.
Na proposição, o parlamentar também aponta os milhares de moradores de áreas rurais, sem direito a possuir uma arma de fogo para defesa da família, da propriedade e das intempéries do ambiente.
Treinamento
Já a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a Senadora Regina Sousa (PT-PI), é contra um plebiscito em um momento em que a população se sente insegura.
-É preciso antes de fazer uma discussão de um plano de segurança único, com a participação dos estados e dos municípios.As polícias, que tem treinamento, às vezes agem de maneira errada, imagine as pessoas comuns que não tem treinamento?Vai comprar uma arma e levar para casa?- pergunta.
Em resposta, o Senador Wilder Morais ressalta que o acesso às armas não pode ser irrestrito.O cidadão deverá passar por testes psicológicos e treinamento direcionado para a auto-defesa.
Fonte:Reprodução/O Popular.
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