Medida pede o fim da fiscalização do trânsito por câmeras em Goiânia.

Agente Emival Arantes observa movimento pelas câmeras instaladas ao redor do parque Vaca Brava.
Foto:Cristiano Borges.

Vereador acionou o MP com o argumento de que o vídeo monitoramento invadir a privacidade do motorista

Foto:Diomício
Gomes.

Na primeira sessão da Câmara de Goiânia na volta do recesso parlamentar, nesta terça-feira, (1°), o vereador Zander (PEN) apresentou uma representação solicitando a suspensão da fiscalização realizada pela prefeitura por meio de vídeo monitoramento nas ruas da capital.

Ele pediu ao Ministério Público de Goiás (MP-GO), que proíba a autuação e cobrança de multas de trânsito além da devolução de valores cobrados decorrentes de autuações por meio das novas câmeras instaladas na cidade.

A Secretaria Municipal de Trânsito Transportes e Mobilidade (SMT), passou a fiscalizar as infrações de trânsito cometidas nos arredores do Parque Vaca Brava, no Setor Bueno, no dia 17 de julho.

No entanto, segundo documento que será enviado ao MP, o vereador destaca que o zoom, que aumenta em até 20 vezes a imagem, invadem a privacidade do motorista registrando momentos que não tem relação com o trânsito.

"A fiscalização por videomonitoramento não está regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)", explica Zander adicionando que, no lugar de serem utilizadas para combater a criminalidade criminalidade e proteger os cidadão, tais câmeras invadem a privacidade do motorista com propósito de "arrecadar mais para os cofres públicos".

O parlamentar destaca que o novo método de fiscalização é abusivo e que seu objetivo com a representação é "garantir os direitos constitucionais do cidadão, em especial os direitos de personalidade, afeto e dignidade e intimidade, a imagem e a honra que estão sendo afetados com as imagens obtidas por essas "câmeras operadas digitalmente e a distância por profissionais diversos, muitos deles não fazem parte dos quadros dos servidores da SMT".

Confira quais infrações são autuadas pela SMT:

Infração média (4 pontos na CNH mas multa) 
Jogar ou abandonar lixo nas ruas; Estacionar nas esquinas; Parar o veículo sobre a faixa de pedestre; Estacionar veículo onde há sinalização de proibido estacionar;

Dirigir o veículo transportando animais sem a observância das normas.

Infração grave (5 pontos na CNH mas multa) 
Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança; Estacionar o veículo sobre o passeio; Estacionar o veículo sobre a faixa de pedestres; Estacionar o veículo sobre a ciclofaixa fora do período permitido; Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla; Estacionar veículo onde a sinalização de proibido parar e estacionar.

Infração gravíssima (7 pontos na CNH + multa)
Falar ao celular; Conduzir motocicleta sem o capacete ou com farol desligado; Avançar o sinal vermelho do Semáforo; Transportar criança em veículo automotor sem observância das normas.

Fonte:Reprodução/O Popular.