Empresa simulava competição para vencer licitações em GO, diz polícia.

Operação Luz da Verdade II fez apreensões de documentos em 10 cidades. Delegado diz que consultoria tinha apoio de outras entidades para fraudes.

05/07/2016 15h29 - Atualizado em 05/07/2016 15h50

Por Murillo Velasco

Do G1 GO

A segunda fase da Operação Luz da Verdade, deflagrada nesta terça-feira (5) pela Polícia Civil, aponta que uma empresa é suspeita de cometer fraudes para vencer licitações em 10 cidades de Goiás. De acordo com o delegado que coordenou a ação, Rômulo Matos, há indícios de que a consultoria vencedora, a Planegge Empresa de Assessoria de Gestao Publica, com apoio de outras entidades, simulava a competição dentro da licitação para manipular os resultados.

“Nós temos inicialmente comprovada a fraude em licitação, uma vez que as empresas que concorriam já estavam acertadas e direcionadas para que apenas uma se consagrasse vencedora, a Planegge. Temos empresas que não existem de fato, em nome de laranjas e mais de uma empresa situadas no mesmo endereço. Além de ter indícios de elos de amizade entre os donos destas empresas”, afirmou o delegado, que destacou que os documentos apreendidos serão analisados para identificar quais as responsabilidades das outras entidades envolvidas.

O dono da Planegge, Paulo Roberto de Oliveira, informou à TV Anhanguera, por telefone, que todos os serviços contratados pela empresa foram realizados dentro do que é previsto em lei. Ele afirmou ainda que tem toda a documentação que comprova que prestou serviço para os órgãos envolvidos.

A Operação Luz da Verdade II foi deflagrada nesta manhã, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em 15 órgãos públicos das cidades de Mineiros, Jataí, Novo Planalto,Orizona, Paraúna, Santa Cruz de Goiás, Santa Rita do Araguaia, São Miguel do Araguaia, Ipameri e Palmelo. Foram apreendidos contratos de 2009 a 2015 envolvendo a empresa Planeje. 

Os trabalhos da polícia são um desdobramento da primeira fase da operação, realizada em março deste ano, que constatou fraude em licitações na cidade de Palmelo, região sul de Goiás. Segundo a polícia, as irregularidades identificadas na época causaram mais de R$ 500 mil de prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com o delegado, a partir da análise dos contratos da empresa envolvida no esquema em Palmelo, a polícia chegou aos contratos das outras dez cidades, que apresentaram, em seu processo de licitação, o mesmo modo de operação detectado no município.

“Analisamos os contratos desta empresa com órgãos públicos e constatamos que as mesmas empresas sempre atuavam em conluio nos processos licitatórios destes órgãos em todos estes dez municípios, evidenciando a fraude nestes processos”, afirmou.

Segundo Matos, a principal suspeita da polícia é que a empresa contratada recebia por um serviço que não era prestado. “O estranho é que, se houve prestação de serviço, não houve nenhuma emissão de relatório, de parecer, ou qualquer manifestação escrita. Então há suspeita de que esta consultoria não era prestada”, reiterou o delegado.

De acordo com o delegado, são investigados os crimes de extravio de documento público, fraude a licitações, desvio de dinheiro público, realização de despesa de forma ilegal e organização criminosa.

Policiais saíram da sede da SSP na manhã desta terça-feira (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Mandados
Durante esta manhã, os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal, Prefeitura, Fundo de Previdência dos Servidores e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Mineiros, no Fundo de Previdência dos Servidores de Jataí (Jataí Previ), nas Câmaras Municipais de Novo Planalto, Orizona, Paraúna, Santa Cruz de Goiás, Ipameri e Palmelo e nas prefeituras de Santa Cruz de Goiás, Santa Rita do Araguaia e São Miguel do Araguaia.

De acordo com o delegado Rômulo Matos, os chefes de cada um dos órgãos vão ser investigados. Em alguns dos casos, segundo ele, há indícios de que prefeitos também estejam envolvidos na fraude.

“Diante das provas coletadas até o momento, há indícios de que, eventualmente, algum servidor público, ou mesmo o prefeito venha a estar conivente com o caso. Por tal razão nós pedimos autorização junto ao Tribunal de Justiça de Goiás, para que possamos investigá-los. Neste momento temos apenas provas relativas ao processo de licitações”, afirmou.

A Câmara Municipal de Ipameri informou que a empresa contratada prestou todos serviços e cumpriu com todas as exigências previstas em lei. Disse ainda que a Planegge atualmente não tem contrato firmado com órgão e que está disposta a prestar quaisquer esclarecimentos à Polícia.

Já assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Paraúna confirmou que os mandados foram cumpridos, mas que desconhece as razões que motivaram a ação.

A Jataí Previ informou que as licitações foram realizadas dentro dos procedimentos necessários.

A Câmara Municipal de Orizona destacou, em nota, que o procedimento ocorreu "de ordem do Tribunal de Justiça, no sentido de recolher documentos para averiguação de possíveis atos infracionais cometidos por agentes e empresas que prestaram serviços nesta Câmara. Procedimento este visto com bons olhos, uma vez que o mesmo visa buscar a verdade dos fatos".

O G1 também também tentou contato com a prefeitura e a Câmara Municipal de Novo Planlato, a Câmara Municipal de Palmelo, as prefeituras de Santa Cruz de Goiás, Santa Rita do Araguaia e São Miguel do Araguaia, além da Câmara Municipal, prefeitura, Fundo de Previdência dos Servidores e SAAE de Mineiros. No entanto, as ligações não foram atendidas até a publicação desta reportagem.

Polícia apura suspeita de fraude em pelo menos 15 órgãos públicos (Foto: Divulgação/ Polícia Civil)Fonte:Reprodução-G1/goias