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Cristina Cabral
Governo entende que dedicação de primeira-dama Valéria Perillo é reconhecida pela população goiana
A anulação da aposentadoria da primeira-dama do Estado de Goiás, Valéria Perillo, foi suspensa, em liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ney Teles de Paula. A Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) recorreu da decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, sustentando que o Estado terá prejuízo, se julgada improcedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, pois deverá arcar com os proventos não pagos.
Valéria Perillo foi aposentada como assistente administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em novembro de 2015. Tendo ingressado como servidora pública em junho de 1986, sem prévia aprovação em concurso público, o Ministério Público ajuizou ação por considerar a forma de contratação inexistente, em face da Constituição Federal (CF) de 1988. Contudo, acatando justificativa da PGE-GO, o desembargador entendeu que não há afronta à normal constitucional, visto que a posse do cargo ocorreu antes da vigência da CF.
De acordo com o magistrado, sendo inequívoca a natureza alimentar do benefício previdenciário em questão, o pagamento de proventos não pagos e dos acréscimos legais causaria lesão grave e de difícil reparação ao Estado de Goiás. Assim, concedeu efeito suspensivo à decisão, até o julgamento final.
Vergonha Mundial, esse Poder Judiciário do Estado de Goiás! Tem muita grana por trás...Como se viu, aposentar com 30 anos de trabalho(Caso tenha trabalhado né). Ela ela aposentou como Assistente Administrativo, onde esta a Meta de Cargos e Salários, para ser aposentada com R$=15.000,00
ResponderExcluirBolivar, tal qual o Federal, está todo comprado e corrompido. Por estas e outras a reeleição para o executivo devia ser proibida, que tenham mandado de 5 anos. Sem falar do uso da máquina pública para reeleição.
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