Vida Urbana
Pela segunda vez em pouco mais de um ano, vigilância de quem usa equipamento no Estado fica prejudicada. Dívida do Estado seria de R$ 4 milhões
Marcello Dantas
Mesmo problema ocorreu em junho de 2015, por algumas horas
O monitoramento de presos em Goiás ficou comprometido de segunda até quarta-feira por falta do repasse do pagamento para empresa contratada. O POPULAR foi informado de que os serviços retomaram a normalidade na quinta (16), depois de uma das parcelas serem pagas e as outras que ainda seguem atrasadas serem negociadas. Essa é a segunda vez que isso ocorre. Em junho de 2015, a empresa paranaense Spacecomm chegou a acionar a 2ª Vara de Execuções Penais por conta dos atrasos. Mas, no ano passado, o monitoramento só foi prejudicado por cerca de seis horas.
A empresa responsável só deverá disponibilizar novos equipamentos depois que os acordos forem quitados
O Estado deve cerca de R$ 4 milhões para a empresa. A reportagem foi informada que a Spacecom não tem liberado novos equipamentos para monitoramento e que as tornozeleiras que são instaladas são as mesmas usadas há cerca de dois anos. Assim, são mais passíveis de apresentarem problemas. A direção da empresa foi contatada, mas a atendente informou que o diretor responsável por essas informações só estaria disponível para conversar na sexta (17).
A reportagem também foi informada sobre uma suspensão dos funcionários contratados pela empresa de monitoramento na última quarta-feira. Como o sistema ficou inoperante por algumas horas, os funcionários foram liberados por um período.
No Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) ainda não houve impacto direto. As audiências de custódia em que o equipamento é indicado pelo juiz estão sendo atendidas. Mas essa realidade poderá mudar. A reportagem também foi informada que a empresa responsável só irá disponibilizar novos equipamentos assim que os acordos forem quitados.
A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), responsável pelo contrato com a empresa de monitoramento, foi questionada na tarde de ontem sobre a falta de pagamento e os prejuízos ao monitoramento, mas até o fechamento dessa edição, não houve retorno.
Contrato atende 1,6 mil
Mais de 1,6 mil presos são monitorados eletronicamente em Goiás desde março de 2014, quando o Estado passou a acompanhar os passos dos beneficiados com tornozeleiras, em atendimento à lei nacional que estabeleceu os equipamentos como medidas cautelares, em vez da prisão.
O benefício geralmente é concedido após análise do juiz de alguns quesitos, como a gravidade do crime imputado, a existência de endereço fixo e de antecedentes criminais. A partir daí os acusados são autorizados a aguardar o julgamento em liberdade, mas obedecendo regras estipuladas pela Justiça.
Fonte:Reprodução/O Popular.
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