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terça-feira, 3 de maio de 2016

Projeto de Decreto do Legislativo que derrubava decreto do Executivo Municipal, sobre as dragas foi retirado de votação na sessão da Câmara Municipal de Silvânia, desta terça-feira, 03/04/2016.

Após o Presidente da Câmara Municipal de Silvânia, Jairo Gomes Machado, negar vistas ao Projeto de Decreto do Legislativo
de autoria do vereador Valdir Lobo (Valdir Pretão), que tinha como objetivo derrubar o Decreto do Executivo Municipal (Prefeito José Faleiro), vistas essas solicitadas pelo vereador Valdomiro (Mí), o vereador Valdir Pretão, pediu a retirada do projeto, uma vez que o ambiente na Câmara Municipal (inclusive com a presença de representantes dos mineradores) era favorável a rejeição do projeto do vereador Valdir Pretão.
Entenda o projeto do vereador Valdir Pretão:
Em 2014, um projeto de propositura do então vereador Cleto Gonçalves, colocava a bacia do Rio Piracanjuba no município de Silvânia, como área de APP-Preservação Ambiental Permanente, visando futura captação de água potável para o município, proibindo a dragagem e extração de areia e similares.
O também então vereador Bolivar Fernandes, fez uma emenda ao projeto onde se permitia a dragagem por sete anos, findando em dezembro de 2014, cessando a extração, onde então, a emenda foi aprovada.
Em 2014, o atual prefeito José Faleiro, baixou um decreto que entre outros, derrubava o projeto do vereador Cleto Gonçalves, e consequentemente a emenda ao mesmo, do vereador Bolivar Fernandes, além de proibir a pesca no período da Piracema, porém, permitindo a dragagem no referido rio, neste mesmo período.
O vereador Valdir Pretão, apresentou em 2015, projeto para derrubar o Decreto do Executivo, foi votado e não passou.
Agora em 2016, o vereador Valdir Pretão, reapresentou o projeto que culminou com o resultado desta terça-feira, 03/05/2016.

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