Operação Fim da Linha: nove são denunciados por associação criminosa e fraude à licitação.

05/04/2016 - 14h34 - Criminal

Sede do MP

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciou por associação criminosa e fraude à licitação, com concurso material e de pessoas, Ana Flávia da Silva Amorim, Eduardo Lourenço Olinto, Genessi Ribeiro Cardoso, Hélio Júnior Rodrigues dos Santos, José Olinto Neto, Márcia Gisely da Costa Vale, Sandra de Andrade Cardoso, Stella Maris Galvão Lombardi e Valdir de França. A denúncia é resultado alcançado pela Operação Fim da Linha, desencadeada em dezembro do ano passado, a partir de investigação iniciada em 2014, sobre a prática de crimes contra a administração pública por uma organização criminosa, instalada em Planaltina de Goiás e Águas Lindas de Goiás, que tinha, entre seus integrantes, ex-prefeito e ex-secretária municipal de Planaltina, além de empresários do ramo de transporte. 

O grupo é responsável por fraudar licitações para concessão do serviço de transporte escolar e também possuía o domínio das rotas de transporte de passageiros entre as duas cidades. A operação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Inteligência (CI) do MP-GO, mobilizando mais de 20 promotores de Justiça. Esse trabalho foi feito em parceria com o Gaeco do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e apoio das Polícias Militar de Goiás e do DF e da Delegacia de Combate ao Crime Organizado do DF. 

Denúncia
A denúncia, assinada por membros do Gaeco do MP-GO e das Promotorias de Planaltina, contextualiza que, do início de 2009 até meados de 2012, os denunciados se associaram em Planaltina para cometer crimes. Juntos, eles frustraram e fraudaram, mediante combinação e outros modos, o caráter competitivo de licitações para obter vantagens. Essa quadrilha fraudava, em especial, procedimentos licitatórios para a contratação de empresas para o serviço de transporte escolar.

Segundo o MP-GO, o esquema era dirigido pelo ex-prefeito de Planaltina, José Olinto Neto, que atuava em parceria com a ex-secretária de Educação e então gestora do Fundeb/Fundef, Stella Maris Galvão. Os dois direcionavam o resultado de licitações em benefício de determinadas empresas, que venciam os procedimentos, mesmo apresentando propostas superfaturadas, acarretando prejuízos aos cofres públicos.

As empresas envolvidas nesses esquemas eram a Transportadora Três Irmãs, que tem como sócios Márcia Gisely e Valdir de França; a JR Turismo, de propriedade de Hélio Júnior e Ana Flávia Amorim, e a Expresso de Transporte e Construção Ltda., de Genessi da Silva, Roberta de Silva e Sandra Cardoso. A ação fraudulenta, conforme destacado na denúncia, se dava por meio de ajustes de preços para eliminar a concorrência e direcionar os resultados.

Os indícios da prática criminosa, num primeiro momento, foram revelados pelo TCU e TCM no julgamento dos Pregões Presenciais n° 18/2009 e n° 19/2011. Em acórdão, os dois tribunais detectaram a existência de conluio entre os licitantes, o que foi confirmado pela Operação Fim da Linha, assim como o vínculo entre os ex-gestores e representantes das empresas. Quando o ex-prefeito saiu do cargo, em 2013, as atividades empresariais dele e do filho, Eduardo Lourenço Olinto, por meio da empresa Lorennatur, também do ramo de transporte, entrelaçaram-se com as atividades dos demais denunciados.

Naquele ano, investigações apuraram que a Transportadora Três Irmãs era a principal beneficiária das fraudes, abastecendo com veículos a frota de cada uma das outras empresas, principalmente da Lorennatur, que contava com, pelo menos, 13 carros da Três Irmãs. Entre 2009 e 2013, as empresas Três Irmãs, JR e Setracon foram beneficiárias de empenhos editados pelo município de Planaltina, sendo que a quebra de sigilo bancário dos investigados revelou a existência de grande movimentação bancária entre elas, demonstrando que agiam em conjunto para fraudar as licitações.

Posteriormente, verificou-se que uma das empresas, a Setracon, sequer tinha sede física e que seu endereço coincidia com uma de suas sócias, que afirmou desconhecer a existência da empresa. O MP concluiu a existência da vinculação entre os investigados e evidenciou a configuração de uma quadrilha atuante em dois núcleos: o primeiro, destinado à fraude em licitações para a prestação de serviços de transporte público no município de Planaltina, e o segundo, pela parceria de empresas para a prestação do serviço de transporte interestadual e intermunicipal. (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Fonte:Reprodução/www.mpgo.mp.br