O representante da Promotoria de Justiça da Comarca de Silvânia, Dr. Carlos Luiz Wolff de Pina, enviou ofício no dia 12 de fevereiro de 2015, à Senhora Tereza Helena Gabrielle Barreto Campelo, Ministra de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, dando conhecimento a documentação referente a APAE, do município de Silvânia que pleiteava o CERTIFICADO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.No documento, o Representante do Ministério Público, atesta o valoroso e eficiente trabalho desenvolvido pela APAE, no município de Silvânia, reconhecendo a seriedade da referida instituição e o tratamento humanizado dispensado aos alunos.
Em resposta, a Secretária Nacional de Assistência Social, Ieda Maria Nobre de Castro, enviou ofício no dia 14 de maio de 2015, ao Promotor de Justiça, acusando recebimento do ofício que foi redirecionado a sua secretaria, esclarecendo que o processo seria analisado enviando link para acompanhamento do referido processo, por sua vez o Promotor de Justiça, encaminhou ofício ao Presidente da APAE, de Silvânia, Denis Alexandre Cruvinel informando sobre o ofício recebido da Secretária Nacional de Assistência Social.
No dia 16 de setembro de 2015, Guilherme Ferreira, CCEB/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, enviou ao Presidente da APAE, comunicado de deferimento da CONCESSÃO DA CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SILVÂNIA.
A concessão da Certificação está publicada no Diário Oficial da União, N°121, segunda-feira, 29 de junho de 2015.
Abaixo imagens dos ofícios e bem como aquele que comunica o deferimento da concessão e a sua publicação no Diário Oficial da União:
Ofício do Promotor de Justiça enviado a Ministra de Estado e Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Foto:Reprodução/Christiano Lobo. |
Ofício da Secretária Nacional de Assistência Social, em resposta ao Promotor de Justiça, informando sobre análise do processo. Foto:Reprodução/Christiano Lobo. |
Ofício do Promotor de Justiça ao Presidente da APAE, dando conta sobre resposta da Secretária Nacional de Assistência Social. Foto:Reprodução/Christiano Lobo. |
Comunicado ao Presidente da APAE, sobre o deferimento da Concessão da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social. Foto:Reprodução/ Christiano Lobo |
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