"Governo anuncia que vai contratar mil temporários para atuar na PM, em GO
MP-GO diz que medida é manobra para realocar policiais do extinto Simve. Segundo OAB, decreto não substitui convocação de cadastro de reserva.
18/07/2015 08h34 - Atualizado em 18/07/2015 08h59
Para MP, decreto é manobra para realocarex-simves (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), assinou decreto que autoriza a contratação de mil servidores temporários para atuar na Polícia Militar. Eles serão contratados por meio de processo seletivo e locados em áreas administrativas da corporação.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contesta a situação e alega que se trata de uma manobra para a recontratação dos policiais do Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial (Simve), demitidos após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Haverá vagas para candidatos com curso fundamental e médio, com salários de R$ 1.019,25 e R$ 1.700,00, respectivamente. De acordo com a assessoria de imprensa do governo, os contratados irão ocupar as vagas de policias que estão no serviço interno. Estes, por sua vez, serão deslocados para o trabalho ostensivo nas ruas. Ainda não há data para o início do processo.
Para o promotor de Justiça Fernando Krebs, a situação é uma forma maquiada de contratar novamente os agentes do Simve que já demitidos. A única mudança é que eles não atuariam no patrulhamento.
"Dá impressão de que o Estado de Goiás está querendo descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de Goiás querendo aproveitar os ex-Simves, que já foram exonerados, sem novo processo seletivo pra função administrativa", disse.
O presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás, Henrique Padim, afirmou que o governo não pode contratar automaticamente os ex-policiais temporários sem que eles sejam aprovados em uma nova seleção.
"Esses policiais demitidos do Simve, se quisessem participar da seleção, por exemplo, e serem aprovados, não teria problema. Mas não há como o Estado contratá-los diretamente sem passar por esse processo seletivo", explica.
Além disso, os temporários não podem substituir os aprovados para o concurso da PM que estão no cadastro de reserva. "Aqueles serão contratados para serem policiais da rua, ostensivos. Esses contratos temporários tem que ser para a administrativa", aponta.
Expectativa
Ex-integrante do Simve, Marcos Maranhão perdeu o emprego junto com outros 2,4 mil soldados contratados pelo programa. Ele espera agora passar pelo processo e ser novamente chamado.
Ex-integrante do Simve, Marcos Maranhão perdeu o emprego junto com outros 2,4 mil soldados contratados pelo programa. Ele espera agora passar pelo processo e ser novamente chamado.
“Aguardamos que até o final do mês sejamos relocados na área administrativa de acordo com a necessidade da Polícia Militar", anseia.
Para Vitor Hugo Almeida, que passou no concurso em 2012 e está no cadastro de reserva para ser soldado, também aguarda a nomeação. "Estamos aguardando a convocação que é nosso direito", espera.
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