Calçada foi cercada para criação de pequenos animais. Foto: Christiano Lobo. |
pavimentada que está cercada, sendo utilizada como área particular destinada para criação de pequenos animais.
Recentemente o Juiz da Comarca de Silvânia, julgou procedente ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça, e obrigou o município de Silvânia a exercer seu poder de polícia, e fiscalizar a manutenção do uso regular das calçadas, com aplicação imediata de medidas administrativas, quando for o caso.
Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecido o pagamento de multa pessoal ao prefeito José da Silva Faleiro, no valor de R$ 10 mil, além da configuração do crime de desobediência.
Fato é, que o Departamento de posturas da Prefeitura Municipal de Silvânia, possui fiscais concursados que deveriam estar fiscalizando esse tipo de situação que está impedindo o livre acesso de cidadãos e cidadãs sejam eles portadores de deficiência física ou não, obrigando que os mesmos, sem outra opção, tenham que trafegar pela rua.
0 comments:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.