Abaixo-assinado visa coletar o maior número de assinaturas possíveis, para propor Ação Popular. Foto:Christiano Lobo. |
A iniciativa do abaixo-assinado, partiu dos seguintes vereadores:
José da Silva (Zé do Frango);
Valdomiro Abreu (Mi);
Cleto Gonçalves;
e vereadora Alba Stefânia.
O objetivo é colher o máximo de assinaturas, para propor uma ação popular.O enunciado do documento, solicita que através das assinaturas coletadas, a justiça declare a inconstitucionalidade da lei, por afrontar princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Aqueles cidadãos e cidadãs que quiserem assinar o documento, podem procurar os vereadores citados acima, ou na Câmara Municipal de Silvânia.
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