Após ação proposta pelo Ministério Público, Judiciário determina reforma e restauração de igrejas históricas, em Silvânia.

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11/03/2015 - 15h22 - Patrimônio Histórico

A pedido do MP, Judiciário determina reforma e restauração de igrejas históricas de Silvânia

Igreja São Sebastião

Em ação proposta pelo promotor de Justiça Carlos Luiz Wolff de Pina, o juiz Diego Dantas condenou o município de Silvânia, o Estado de Goiás e a Arquidiocese de Goiânia – Paróquia de Silvânia foram condenados a, solidariamente, providenciar a reforma da Igreja Nosso Senhor do Bonfim e restauração da Igreja de São Sebastião.

Conforme solicitado pelo MP, a administração municipal deverá também impedir o trânsito de caminhões, ônibus, tratores e similares nas vias existentes no entorno na Igreja Nosso Senhor do Bonfim, fazendo o desvio do tráfego para outras vias de acesso. Foi fixado em R$ 1 mil o valor da multa diária, em caso de descumprimento das ordens proferidas.

O caso

Na ação, proposta em 2013, o promotor relata que, as duas igrejas, tombadas como patrimônio histórico e artístico municipal e estadual, têm relevância histórica indiscutível, pois retratam o importante papel do município na cultura e educação do povo goiano.
Sobre a Igreja Nosso Senhor do Bonfim, o promotor esclareceu que o imóvel foi tombado pelo Estado de Goiás em 1980, pela Lei Estadual nº 8.915 e, em 2001, pelo município, pela Lei nº 1.294. A origem da construção, de acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ocorreu por volta do ano de 1774 e tornou-se uma espécie de marco da fundação da cidade.

O promotor salienta que o próprio pároco da cidade, padre Jovandir Batista da Silva, encaminhou ofício ao MP-GO noticiando o estado de má conservação do imóvel e a necessidade de reforma. Assim, em reunião realizada em setembro de 2012, com a participação da Superintendência de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado, representante da Igreja Católica e do município, foi deliberado que a igreja seria vistoriada.

Ainda naquela época, laudos técnicos elaborados por uma engenheiro civil e uma arquiteta apontaram a “o péssimo estado de conservação do imóvel, com perda da integridade física e da autenticidade do bem tombado e possibilidade de desmoronamento”.

Já a Igreja de São Sebastião, segundo registro histórico, foi erguida como pagamento de uma promessa ao santo guerreiro. Assim, a igrejinha construída no alto da colina, próxima ao Córrego Lava-Pés, passou a ser frequentada pela população local para missas, novenas e, em pouco tempo, transformou-se em palco da tradicional festa em Louvor a São Sebastião.

A igreja foi tombada como patrimônio histórico e artístico municipal em 2001, pela Lei nº 1.294, e, em 2012, pelo Estado, por meio do Decreto nº 7.544. Apesar da importância histórica e reconhecimento legal, o imóvel foi interditado pelo Corpo de Bombeiros em 2011. O município apresentou projeto arquitetônico e de avaliação de riscos. Entretanto, as intervenções necessárias não foram realizadas.

“O município, o Estado e a Arquidiocese de Goiânia até reconheceram à época a situação de precariedade das igrejas, contudo, não houve consenso entre eles sobre o procedimento a ser adotado para a restauração e o custeio das obras”, afirmou o promotor. (Cristiani Honório e Cristina Rosa - Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: arquivo da Promotoria de Justiça de Silvânia.

Fotos

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Fonte:reprodução: www.mpgo.mp.br

Ação foi proposta pelo Ministério Público em 2013, e o Juiz Diego Dantas, condenou o Município de Silvânia, o Estado de Goiás, e a Arquidiocese de Goiânia-Paróquia de Silvânia, solidariamente a providenciar a restauração da Igreja de São Sebastião, e a reforma da Igreja de Nosso Senhor do Bonfim, ainda na ação o MP solicita que a administração municipal, deverá impedir o tráfego de ônibus, caminhões, tratores e similares nas vias, no entorno da Igreja de Nosso Senhor do Bonfim, desviando para outras vias de acesso, o descumprimento acarretará multa diária de R$ 1000,00 (mil reais).
Veja matéria na integra no site do MP-GO, acessando o link abaixo:
http://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/a-pedido-do-mp-judiciario-determina-reforma-e-restauracao-de-igrejas-historicas-de-silvania--2#.VQDHYaAijMP,